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Guaimbê, 20 de janeiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    JOSÉ CARLOS MACEDO SILVA
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Data: 17/10/2017 Hora: 00:00:00
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

JOSÉ CARLOS MACEDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Guaimbê, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, COMUNICA que, em cumprimento a Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001, que Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, realizará a promoção de audiência pública e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade para aprovação da LOA – Lei de Orçamentária Anual 2018.

                                              

“Lei nº 10257/2001 – Art. 44 – no âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do artigo 4º desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para a sua aprovação pela Câmara Municipal”.

 

 

 

Data: 31 de outubro de 2017 (Terça-feira).

Horário: 19h00min.

Local: Câmara Municipal de Guaimbê.

 

 

                                               Guaimbê, 17 de outubro de 2017.

 

 

 

                                               Vereador José Carlos Macedo Silva

                                                  Presidente da CMG

 

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